59 senadores aprovam parecer que levará Dilma Rousseff à ‘julgamento’ imprimir publicado em: 10 / 08 / 2016

Senado FederalO Plenário do Senado aprovou à 1h20, por 59 a 21, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela procedência das acusações de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff e, como consequência, a continuidade do processo de impeachment. Apesar de faltar ainda a votação de destaques, que podem levar ao exame em separado de acusações específicas, na prática o resultado determina que Dilma será julgada pelo Senado, em data ainda a ser definida.

Após a votação do relatório de Anastasia, os senadores analisam destaques para votação em separado de algumas acusações que compõem o relatório: as “pedaladas fiscais” referentes ao Plano Safra, um decreto de suplementação orçamentária no valor de R$ 29 bilhões e outro decreto de suplementação no valor de R$ 600 milhões.

A fase de votação começou pouco após a meia-noite, depois de 14 horas e meia de discursos de senadores favoráveis e contrários ao impeachment, além dos advogados Miguel Reale, pela acusação, e José Eduardo Cardozo, pela defesa de Dilma.

No encaminhamento da votação do parecer, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a perícia do Senado não identificou a autoria de Dilma nas pedaladas fiscais. Acrescentou que o Ministério Público Federal considerou não haver crime nessa prática. Quanto à outra acusação, de edição de decretos orçamentários sem autorização do Congresso, o senador lembrou que não houve desrespeito à meta fiscal apurada anualmente.

Segundo Jorge Viana (PT-AC), o processo de impeachment baseia-se numa lei “inaplicável” (Lei 1.079/1950), que causa constrangimento e danifica o país. Ele garantiu que alguns senadores que votaram pela continuidade do processo podem se posicionar contra a condenação de Dilma no julgamento.

– Por isso, não se iludam com os votos – alertou.

A favor do parecer pela continuidade do processo, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, no caso das pedaladas, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou “a maior fraude da história do Brasil”. Ele classificou o relatório de Anastasia “denso, robusto, irrefutável e irrespondível”.

Simone Tebet (PMDB-MS) também considerou o relatório “irretocável”.

– Ela [Dilma] tem que vir a julgamento no Plenário. Os dois fatos existiram. Os dois fatos, decretos e pedaladas, são ilegais e houve autoria da presidente – afirmou.


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