A novela da subconcessão da AGESPISA imprimir publicado em: 29 / 03 / 2017

AgespisaPersonagens envolvidos: o Governo do Estado do Piauí, AGESPISA, Aegea, TJ-PI e TCE-PI.

Vamos lá entender os fatos desde o inicio:

No dia 24 de novembro de 2016 o governo anunciou a empresa que venceu a licitação para gerenciamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário na área urbana de Teresina. Uma empresa que perdeu a licitação ingressou com denúncias de irregularidades no certame tanto na Justiça quanto no TCE.

Como resultado, O Tribunal de Contas do Estado do Piauí solicitou que o governo estadual não homologasse a licitação com o objetivo de afastar a ocorrência de situações jurídicas que poderiam ser motivo de revisão, ajustes e/ou modificação em um momento futuro, em decorrência do processo de auditoria que estava em andamento.

O processo administrativo chegou a ir para julgamento no TCE no última dia 9 de março 2017, mas um pedido de vistas paralisou o processo mais uma vez. Com isso, o governo do estado ingressou com pedido de mandado de segurança no dia 17 de março de 2017, sendo que a liminar foi deferida nesta terça-feira(21/03/2017)

O projeto de subconcessão repassa o serviço de águas e esgotos de Teresina para a iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação ganha o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida terá que investir R$ 1,7 bilhão na área.

Percebemos sobredito que houve irregularidades que não sabemos quais são, mas que houve. O próprio TCE-PI, órgão responsável sobre a fiscalização das contas do estado é contra. Existe um conflito de órgãos ai.

Essa empresa precisa de mais transparência. Não se sabe quantos km de ampliação e renovação da atual rede construirá. Não se sabe se construirá novas estações de tratamento. A mesma empresa na cidade ao lado em Timon, investiu menos de 200 milhões. Pela lógica para investir em Teresina seria necessário 1 bilhão  e não 1,7 bilhões, pois Teresina é 4 vezes maior que Timon.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu nesta terça-feira (28/03/2017) recorrer da decisão do TJ-PI que suspendeu todo o processo em trâmite no TCE sobre a subconcessão da Agespisa. Os conselheiros adiantaram ainda que, caso o agravo no TJ-PI seja rejeitado, o colegiado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Consultando a página  na internet da empresa licitante vencedora da subconcessão da AGESPISA vimos que é uma empresa de São Paulo e tem muitos contratos com outros estados e cidades do Brasil. A  Aegea Saneamento gerencia ativos de saneamento através de suas concessionárias em diversos Estados do País, contando ainda, com o apoio da Aegea Engenharia, empresa constituída com a finalidade de prestar serviços de manutenção e administração em geral. A companhia atua como administradora de concessões públicas operando em todos os processos do ciclo integral da água – abastecimento, coleta e tratamento de esgoto. Com informações do G1/PI.

Vale ressaltar que é subconcessão pelo fato de a ARSETE, membro da administração da prefeitura de Teresina, ser concessionária da AGESPISA. Agência Municipal de Regulação de Públicos de Teresina – ARSETE, foi criada através da Lei Municipal Nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a função de entidade reguladora, normalizadora, de controle e fiscalização dos serviços públicos do município de Teresina.


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