Após 3 anos de aquisição, botão do pânico ainda não funciona no PI imprimir publicado em: 08 / 08 / 2016

Juiz

Juiz responsável pelos casos da Lei Maria da Penha lamenta a situação

Daqui a um mês completará três anos que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) assinaram o termo de aquisição do “botão do pânico” para proteger vítimas de violência doméstica no estado. No entanto, passado tanto tempo, nenhuma vítima foi beneficiada com o botão no território piauiense.

O equipamento permite que as mulheres amparadas por meio de medidas protetivas acionem uma central de monitoramento em caso de aproximação do agressor. Segundo o Tribunal de Justiça do Piauí, atualmente 2 mil mulheres são protegidas com medidas protetivas somente em Teresina e nos casos mais graves o uso da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), nome técnico do botão do pânico, seria de extrema importância para garantir a segurança da vítima.

Neste domingo (7), a Lei Maria da Penha completa 10 anos no Brasil.

De acordo com o juiz José Olindo Barbosa, titular da 5ª Vara Criminal de Teresina, responsável por julgar exclusivamente os casos enquadrados na Lei Maria da Penha, o uso do botão do pânico iria beneficiar bastante as mulheres porque é um sistema muito seguro. O magistrado ressalta que tem tentado fazer com que a medida seja colocada em funcionamento no Piauí, mas até agora não teve os pedidos atendidos.

viitma de agressão“Se tem uma pessoa que almeja muito que esse dispositivo seja implantado no Piauí, essa pessoa sou eu. Na época [que foi assinado do termo de aquisição] teria que haver um normativo e uma parceria entre um ente estatal para que se disponibilizasse, por esse ente, os dispositivos. Isso nunca foi feito. Terminou a gestão do ex-corregedor do TJ, nem prefeitura e nem governo do estado se interessaram e morreu aí”, falou o juiz.

Justamente por falta do ato normativo que regulamente a aplicação do uso, várias mulheres convivem com ameaças enquanto pelo menos 10 botões estão há mais de um ano na Secretaria de Justiça sem serem utilizados para absolutamente nada. O juiz José Olindo não tem dúvidas que o uso do dispositivo ajudaria a reduzir substancialmente as reincidências das agressões contra mulheres em todo o estado.

“É um sistema muito seguro. Não é 100% porque nada é 100%. Hoje as mulheres têm uma medida protetiva onde elas saem apenas com a folha de papel com uma proibição, mas quem garante que o agressor vai obedecer essa ordem? Com o botão elas têm uma zona de 500 metros para saber que ele está por perto e a mulher sabe que está na iminência de uma agressão. Uma das minhas tristezas é essa não implantação”, disse.

A tristeza do magistrado só não é maior que o medo enfrentado por algumas vítimas que convivem com permanente ameaça e clamam por amparo da Justiça. Em entrevista, uma mulher que preferiu não ter o nome revelado contou que mesmo após ter separado continua recebendo várias ameaças do ex-companheiro. Devido à inércia das autoridades, ela sequer sabe da existência do botão do pânico.

“Eu procurei na Justiça tudo que fosse possível para afastar esse homem da minha vida, mas não consegui. Quanto a esse recurso [botão do pânico], desconheço esse benefício porque nós nunca fomos informados sobre isso. É uma surpresa saber que existe essa política. Não sei como funciona, não sei como entrar no programa, enfim. Nós somos prisioneiros dos remédios, do medo e da perseguição”, contou a mulher.

tjpiFuncionamento do Botão
O chamado botão do pânico do Piauí deve funcionar de forma conjugada com uma tornozeleira eletrônica colocada no agressor. Uma Central de Monitoramento instalada na Secretaria de Justiça ficará monitorando tanto o deslocamento da vítima quanto o do agressor. Nas medidas protetivas é estabelecida uma zona de aproximação entre os dois. A distância mais usual é 500 metros de distância.

“Quando o agressor se aproxima dessa zona, a tornozeleira dele acusa que ele está na zona de limite. O botão do pânico da vítima também acusa que ele está próximo. Lá na central também fica sabendo que o agressor está naquela área e existe uma comunicação da central que avisa para ele sair dali. Se ele permanecer, alguns agentes vão ao local e se for preciso podem fazer até a prisão em flagrante”, explicou o juiz.

Com isso, o magistrado destaca que o dispositivo ajuda até mesmo o agressor a não infringir a medida, pois mesmo que ele se aproxime da vítima sem intenção em algum espaço público, por exemplo, ele acaba sendo avisado. “Às vezes ele se aproxima despretensiosamente. Vai a um shopping e a mulher está lá também, e lá tem 500 metros, então ele fica sabendo e sai de lá”, destaca.

De janeiro a julho deste ano, quase mil processos foram ajuizados na 5ª Vara em Teresina. A média anual desde 2011 é de 1.500 ações.

Secretaria promete implantar botões
Na última quarta-feira (3), representantes da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) se reuniram na 5ª Vara Criminal de Teresina com o juiz José Olindo Barbosa após as cobranças feitas pelo magistrado. De acordo com a Sejus, ficou decidido que a Corregedoria do Tribunal de Justiça vai apresentar provimento para a aplicação da medida no estado.

A Diretoria de Administração Penitenciária do Piauí assegurou que está pronta para operacionalizar o uso do botão do pânico. O dispositivo de segurança preventiva funcionará através de monitoramento por GPS. Conforme a Sejus, atualmente o estado dispõe de 10 botões, mas o órgão ressalta que mais dispositivos podem ser alugados de acordo com a demanda apresentada pela Justiça.

Portaldaclube


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