Assembleia Legislativa aprova criação de nove coordenadorias imprimir publicado em: 15 / 03 / 2017

AlepiA Assembleia Legislativa aprovou através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto do Governo do Estado criando nove coordenadorias e 81 cargos, bem como a criação da Fundação Hospitalar, na Secretaria de Saúde do Estado. Ainda ontem a matéria seguiu para a Comissão de Administração e deve ser votada hoje no plenário. A posse do deputado Pablo Santos na Fundação já está marcada para segunda (20).

“Após a aprovação, em primeira e segunda votação, o governador vai dar posse aos novos coordenadores e ao nosso secretário Pablo, em solenidade, na próxima segunda-feira”, confirmou o deputado João Mádison, líder do PMDB na Assembleia, e o relator do processo.

A criação da Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH) foi aprovada ontem (14), na Assembleia, sob protestos dos deputados Marden Menezes (PSDB), Robert Rios (PDT), Dr. Pessoa (PSD) e Gustavo Neiva (PSB).

“A criação de vários cargos afronta a Constituição do Estado. Essa lei vai apenas beneficiar o PMDB e acordos partidários e o povo do Piauí não vai aceitar”, comentou Robert Rios. Marden alegou que a Casa aprovou, em 2016, o regime de ajuste fiscal, limitando os gastos do Estado. “Essa matéria contraria a lei, pois cria novas coordenadorias e uma fundação. Me preocupo com o aspecto constitucional”, disse. 

“Houve debate e esclarecimentos. As despesas podem ser feitas, desde que respeitados os limites. Ninguém foi enganado”, reagiu o líder do Governo, deputado João de Deus (PT).

“Ficou bem claro que não se cria cargos e que apenas se remaneja cargos. Ou seja, não está se criando despesas”, reforçou o presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC).


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