Assembleia aprova vetos do governador e título de cidadania imprimir publicado em: 30 / 08 / 2017

unaleA Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de hoje (30), vetos parciais e totais do governador Wellington Dias a Projetos de Lei que tinham sido encaminhados para a sua sanção. Os deputados, também, aprovaram por unanimidade (21 votos a favor) o Projeto de Decreto Legislativo 20/2017 do deputado Evaldo Gomes (PTC) que concede o título de cidadã piauiense à juíza Maria Célia Lima Lúcio, que nasceu no Ceará, e o Projeto de Lei 33/2017 do deputado Fernando Monteiro (PRTB) que reconhece de utilidade pública a Associação Museu Irmã Iracema.

Wellington Dias vetou, dentre outras proposições, os Projetos de Lei que tratam sobre a instituição do Banco de Medicamentos do Estado do Piauí, a proibição do assédio moral nos órgãos públicos estaduais, a obrigatoriedade do exame do coraçãozinho em recém-nascidos, a regulamentação da inclusão e exclusão de nomes em cadastros de proteção ao crédito e sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores no Estado.

Três matérias foram aprovadas em segunda discussão: os Projetos de Lei 63/2017, 65/2017 e 67/2017 que dispõem sobre a criação da Semana de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Trabalho e sobre o reconhecimento de utilidade pública do Clube de Mães do Povoado Marambaia e da Associação dos Produtores Rurais de Alegrete do Piauí. Os Projetos de Lei 63 e 67 são de autoria do deputado Fernando Monteiro (PRTB) e o Projeto de Lei 65 foi apresentado pelo deputado Dr. Pessoa (PSD).


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