Assembleia Legislativa aprova aumento de 2,33% a servidores imprimir publicado em: 19 / 12 / 2016

Alepi

Assembléia Legislativa do Piauí (Foto: Albejane Lima)

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta segunda-feira (19), mensagens do Governo do Estado concedendo aumento salarial para os funcionários públicos civis e militares.

O governo propõe a concessão de aumento de 2,33% para os policiais militares e bombeiros militares e o reajuste salarial de 1,16% para os servidores civis que tenham vencimento de até R$ 1,2 mil.

De acordo com a mensagem, os reajustes devem compensar o aumento que deverá ser aplicado nos próximos dias sobre as contribuições previdenciárias que são deduzidas dos salários dos servidores civis e militares.

As matérias serão encaminhadas para as Comissões Técnicas e ainda nesta semana retornarão para votação em Plenário.

Programa de aposentadoria

Também foi lido no plenário o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.

De acordo com o projeto os servidores que aderirem ao Programa receberão de incentivo 50% sobre o correspondente ao somatório dos auxílios, indenizações e abono de permanência devidos no período compreendido entre a data de adesão ao programa e a data da aposentadoria compulsória, limitado ao valor de R$ 150 mil.

Poderão aderir a aposentadoria voluntária os servidores que não possuam processo administrativo disciplinar e ou processo judicial por ato ou fato criminoso, ímprobo ou que implique perda de cargo ou a restituição de valores ao erário.

PortalAZ


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