Aumento do mínimo terá impacto de R$ 70 milhões para prefeituras imprimir publicado em: 03 / 01 / 2016

 Ziulkoski O aumento do salário mínimo para R$ 880 a partir do dia 01 de janeiro vai causar um impacto de R$ 69,14 milhões nas contas das prefeituras no Piauí. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e leva em conta apenas o valor do reajuste, que é de 11,67%, em relação ao atual valor, R$ 788,00.

A remuneração nacional serve de piso para todas as aposentadorias e benefícios sociais pagos em nível municipal. Além disso, também é referência para o pagamento de servidores, principalmente de municípios de menor porte, que em sua maioria ganham até um salário mínimo e meio. Em todo o País, o impacto para as prefeituras chega a R$ 2,6 bilhões. Por região, o Nordeste vai ter o maior impacto nas finanças municipais, de R$ 1,1 bilhão, considerando os encargos, 13º salário, e férias. O aumento do salário mínimo vai beneficiar cerca de 40 milhões de servidores e aposentados em todo o país.

Para calcular o impacto da mudança, a Confederação Nacional de Municípios levou em conta dados da Relação Atual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. Foram considerados funcionários que ganham até um salário mínimo e meio.

O aumento do salário mínimo promove um impacto ainda maior nas finanças municipais, que enfrentaram durante o ano de 2015 um grave cenário de crise econômica, com a diminuição das receitas, e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Obstáculo

Outro problema que terá de ser vencido pelos gestores municipais, com o reajuste, é o reflexo nos encargos patronais, 13.º salário e férias dos trabalhadores nesta situação laboral. O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que o salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição prevê e do que outros países pagam, mas o aumento provoca um verdadeiro desastre em muitos Municípios do Brasil, que já estão no caos.

Ziulkoski reforça que o reajuste é “bastante salutar para a população, mas acréscimo de 11,67% pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona fortemente as folhas de pagamento dos Municípios que estão baixa arrecadação”. Além disso, o líder municipalista denuncia: “o Executivo age, perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma irresponsável. Mesmo sabendo das dificuldades e as sanções que os gestores sofrem caso descumpram a porcentagem máxima de gasto com pessoal, aprova esse reajuste”.


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