Briga de médicos com enfermeiros prejudica atendimentos na MDER imprimir publicado em: 14 / 10 / 2017

MDEREnfermeiros da Maternidade Dona Evangelina Rosa decidiram, praticamente, parar de trabalhar por causa de uma liminar da Justiça Federal que proíbe enfermeiros de todo o Brasil de fazerem requisição de exames na atenção básica, como também de realizarem os testes rápidos. Os procedimentos agora têm que ser realizados por médicos.

Como na maternidade a grande maioria dos atendimentos é de testes rápidos e prescrições de atenção básica para acompanhamento de pré-natal, os enfermeiros deixaram de realizar os procedimentos. Em outros hospitais do Piauí, a decisão também começam a ser cumprida, o que vem sobrecarregando os médicos em procedimentos antes realizados por enfermeiros.

Toda a confusão começou quando o Conselho Federal de Medicina entrou na Justiça achando que enfermeiros estariam praticando atos restritos aos médicos.

Por outro lado, o Conselho Federal de Enfermagem informa que a requisição de exames por Enfermeiros está respaldada pela Resolução Cofen nº. 195/97. Diz ainda que há mais de 20 anos os procedimentos vem sendo realizados com qualidade e segurança.

Leia abaixo nota do Conselho Federal de Enfermagem:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE

Com relação a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica esclarecemos à população brasileira e aos profissionais de Enfermagem:

As ações executadas pelo Enfermeiro, no contexto da Atenção Básica, estão claramente descritas nas normas legais que regem a profissão, e são realizadas há mais de 20 anos na Atenção Básica no Brasil, com segurança e qualidade. Além disso, a requisição de exames por Enfermeiros está respaldada pela Resolução Cofen nº. 195/97.

A Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, garante o direito ao Enfermeiro fazer consulta de Enfermagem e prescrever medicamentos em programas de saúde pública e em protocolos instituídos por instituições de saúde.

O Enfermeiro tem suas práticas pautadas, portanto, pela legislação do exercício profissional da Enfermagem e em protocolos da Atenção Básica que norteiam as ações de saúde entre as profissões que compõem o SUS.

A justiça, nessa liminar, tratou este tema de forma unilateral sem analisar a importância do trabalho do Enfermeiro na saúde da população brasileira e o quanto estão prejudicadas as ações assumidas cotidianamente pelo Enfermeiro, como o tratamento da tuberculose, da sífilis congênita, da prevenção de câncer de colo de útero, entre outras.

Ao contrário do que diz o CFM, os artigos da Lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico) que garantia estes procedimentos como privativos da Medicina, foram vetados pela Presidência da República.

Reafirmamos nosso compromisso com o exercício profissional da Enfermagem e o SUS, na defesa da Política da Atenção Básica a Saúde. Trabalhamos por uma Atenção Básica forte, eficiente e resolutiva, que contribui para reduzir desperdícios no Sistema Único de Saúde que é a efetiva garantia dos princípios de universalidade e integralidade.

Em respeito a decisão judicial o Cofen deliberou que os Enfermeiros não solicitem exames enquanto estiver vigente. Lamentamos o transtorno que a liminar tem causado à população brasileira. O Cofen está adotando todas as medidas jurídicas para reverter a decisão, restabelecendo as prerrogativas legais dos Enfermeiros e o direito da população em ser bem assistida de forma ágil e resolutiva.

“A Enfermagem exige respeito”

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

 

PortalAZ


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