Cármen Lúcia pede explicações a Temer sobre a Previdência imprimir publicado em: 26 / 12 / 2016

Cármen Lúcia e Michel Temer

Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu explicações ao presidente Michel Temer, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma da Previdência.

A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Química (CNTQ) pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra a proposta.

Para as entidades, o atual governo promove um “verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros” e que a PEC da Reforma da Previdência “ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras constitucionais previstos na casta Cidadã, reduzindo ao pó saúde, previdência e assistência social, constitucionalizando o retrocesso social”.

De acordo com o Estadão, no despacho, Cármen dá o prazo de cinco dias para que sejam dadas as devidas explicações. “Requisitem-se informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e comum de cinco dias”, diz despacho.


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