Casa de Custódia vira penitenciária e provisórios serão transferidos imprimir publicado em: 27 / 06 / 2018

custodiaA partir de hoje (27) a Casa de Custódia Professor José Ribamar Leite deixará de receber presos provisórios da Justiça e abrigará somente os presos sentenciados e que cumprirão pena em regime fechado. A mudança vem após publicação de portaria da Secretaria de Estado da Justiça, que alterou o status da unidade carcerária de casa de custódia para presídio. Com isso, a Casa de Custódia de Teresina passa a se chamar Penitenciária José Ribamar Leite.

De acordo com a portaria, a medida se fez necessária porque a Penitenciária Irmão Guido, que é a única unidade prisional destinada à custódia de presos sentenciados da Capital e dos municípios da Grande Teresina, estar com a população carcerária acima de sua capacidade. Devido a esta situação, a Sejus decidiu abrir novas vagas para presos sentenciados ao regime fechado na Capital e a unidade que apresenta as melhores condições para isso é a atual Casa de Custódia.

A partir da publicação da portaria, os presos provisórios deverão ser redistribuídos entre as demais unidades prisionais do interior do Estado. Um dos pontos que a Sejus destaca é que a Cadeia Provisória de Altos, que será destinada apenas ao recebimento de presos provisórios, terá capacidade para 600 internos e está em vias de inauguração.

Dentre os propósitos para as mudanças na Casa de Custódia a Sejus destacou atender às “recorrentes determinações judiciais para a regularização da custódia de presos sentenciados com cumprimento de pena em regime inicial fechado em estabelecimentos adequados” e atender à “necessidade dos órgãos de execução penal, sobretudo do Juízo de Execução Penal, em inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais, tomando as providências para o adequado funcionamento do sistema carcerário”.

portalodia.com

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