CGU apura sumiço de R$ 1,3 milhão para o SAMU de Teresina imprimir publicado em: 24 / 03 / 2017

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) publicado em 27 de outubro de 2016 determinou uma Tomada de Contas Especial em repasses feitos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Teresina no valor de R$ 1.328.000,00.

Os técnicos do atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União não conseguiram detectar a comprovação da aplicação do dinheiro.

Diz trecho do relatório: “(…) não foram prestadas contas de nenhuma forma pela Fundação Municipal de Saúde, referentes aos meses de janeiro a maio de 2013, período em que foi a gestora do programa e relativamente ao valor de R$ 1.328.000,00, de um total de R$ 3.047.125,00 transferidos pelo Governo Federal ao Samu através da conta “FMS – TERESINA – FNS BLMAC”, de nº 8.113-2, agência nº 3791-5 do Banco do Brasil”.

Os trabalhos de campo dos técnicos da pasta comandada atualmente pelo ministro Torquato Jardim foram realizados no período de 18/08/2014 a 29/08/2014.

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Traz ainda o relatório: “a Fundação Municipal de Saúde, gestora do SAMU no período de janeiro a junho de 2013, não se manifestou sobre a execução financeira do SAMU de Teresina neste período, apesar da Solicitação de Fiscalização de nº 201408596/001, de 20 de agosto de 2014, em que foram requisitadas essas informações, relativamente ao valor de R$ 1.328.000,00, correspondente ao que foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde no período de janeiro a maio de 2013”.

A recomendação foi “a instauração de Tomada de Contas Especial tendo em vista a ausência de comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, conforme disposto na Lei nº 8443/92”.

A Tomada de Contas Especial será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

180graus.com


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