CNJ constata agressão a menores e aprova realização de mutirão no CEM imprimir publicado em: 25 / 08 / 2014

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que existem agressões a menores dentro dos Centros Educacionais Masculinos (CEM). O conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, afirmou que é preciso adotar medidas para evitar agressões físicas a menores, reestrutura os CEM e fazer concurso público para pessoal que atua nas unidades socioeducativas.

cemO relatório, resultado de uma inspeção feita em fevereiro, foi divulgado hoje (25) no TJPI, depois de um mutirão nos CEM, informando que existem seis unidades e todas centralizadas em Teresina. Dos seis, em quatro foi constatada a agressão a menores. Além disso, faltam servidores e capacitação para tratar com os adolescentes.

CNJ fez oito recomendações ao TJPI, como uniformizar os procedimentos e processos envolvendo adolescentes, reorganizar e especializar a competência das varas que atendem casos de infância e juventude, sobretudo nas comarcas de Parnaíba e Picos, concurso público para agentes sócio-educadores, reforma imediata do Centro Educacional Masculino (CEM), e fornecer transporte de familiares dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

“Isso significa dizer que os problemas relativos às agressões, relacionados a ameaças que os próprios adolescentes sofrem, é preciso uma medida urgente. É por isso que necessária a realização do concurso público para esse setor”, comentou o conselheiro Guilherme Calmon.

Ainda foram constatadas estruturas precárias e inapropriadas, além de deficiência na limpeza, falta de elaboração de plano individual de atendimento no Centro Educacional Masculino. O presidente do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio, e o Corregedor de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, informaram que algumas medidas recomendadas pelo CNJ estão em andamento.

Segundo o relatório existem 394 processos cadastrados em tramitação. Os dados apontam a existência de 53 adolescentes em internação definitiva, 58 em internação provisória e 7 em semiliberdade.

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