Comissão aprova projeto do Refis e reajuste de impostos imprimir publicado em: 26 / 10 / 2017

ccjQuatro dos sete deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (26), votaram a favor do Projeto de Lei Ordinária 40/2017 do Executivo que dispõe sobre o Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis), que aumenta impostos e permite o depósito na conta única do Estado dos recursos provenientes de operações de crédito.  Os deputados Gustavo Neiva (PSD) e Firmino Paulo (PSDB) votaram contra a proposição que recebeu parecer favorável do relator, deputado Fernando Monteiro (PRTB).

O deputado Evaldo Gomes (PTC), presidente da CCJ, informou que cada um dos 18 parlamentares presentes à reunião teria três minutos para se pronunciar sobre a matéria.

Participaram ainda da reunião da CCJ os deputados Mauro Tapety (PMDB), Cícero Magalhães (PT), Júlio Arcoverde (PP), Wilson Brandão (PSB) e Flora Izabel (PT). Líderes empresariais acompanharam a votação na sala da CCJ. O PLO 40/2017 segue agora para apreciação pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.


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