Comissão aprova projeto que beneficia portadores de deficiência imprimir publicado em: 23 / 08 / 2017

Duas mensagens, um Projeto de Lei e um Indicativo de Projeto de Lei foram aprovados na reunião de hoje (23) da Comissão de Administração Pública e Política Social realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça. Uma das matérias apreciadas foi o Projeto de Lei do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizar cadeiras de rodas para portadores de deficiência ou que tenham a mobilidade reduzida.

De acordo com o relator da matéria, deputado Marden Menezes (PSDB), o Projeto de Lei do Dr. Hélio Oliveira facilitará a acessibilidade dos portadores de deficiência aos supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos, contribuindo para que tenham uma melhor qualidade de vida. Também, foi aprovado parecer favorável do parlamentar tucano, a Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que dispõe sobre o uso de proteção radiológica por pacientes nas unidades de saúde do Piauí.

A Comissão de Administração aprovou parecer favorável apresentado pelo deputado João de Deus (PT), líder do Governo, à Mensagem 45/2017 do Poder Executivo que dispõe sobre o cumprimento de metas de arrecadação de impostos pelos servidores da Secretaria Estadual de Fazenda que são beneficiados com o pagamento da GIA (Gratificação de Incremento de Arrecadação).

Por sua vez, o deputado Severo Eulálio (PMDB) teve aprovado parecer favorável à Mensagem 40/2017 do Poder Executivo que regulamenta a Academia de Formação Penitenciária do Piauí (Acadepen) visando adequar o seu funcionamento às normas do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o diretor da Academia, Jacinto Teles, com a regulamentação, a Acadepen poderá receber recursos federais para a realização de cursos destinados aos agentes penitenciários.

As matérias serão agora encaminhadas ao plenário para apreciação dos parlamentares. Além do presidente da Comissão de Administração, deputado Wilson Brandão (PSB), participaram da reunião desta manhã os deputados João de Deus, Severo Eulálio, Liziê Coelho (PTB) e José Hamilton (PP).


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