Congresso apela ao STF para impedir redução de número de deputados imprimir publicado em: 29 / 05 / 2014

Após reunião realizada ontem, dia 28, entre o presidente do Senado, Renan Calheiros e representantes dos estados que perdem deputados com a redistribuição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou definido que o Congresso Nacional vai entrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a situação.

bancadaOs parlamentares estudam apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição. O documento anulou, segundo os parlamentares, a resolução editada pelo TSE em abril de 2013. A bancada do Piauí também se reuniu para discutir o assunto, sob a coordenação do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O deputado Federal Hugo Napoleão (PSD) participou da reunião e declarou que o Piauí não vai aceitar e vai brigar para manter a decisão do Congresso. De acordo com ele, não deve haver ingerência de poderes em uma república.

Já o deputado Marcelo Castro (PMDB) vai além e afirma que os cálculos feitos pelo TSE estão matematicamente errados e desfavorecem os estados menos populosos. “Um grande equivoco, uma grande injustiça com os estados menos populosos do Brasil. Os cálculos usados pela ministra Lucy Cleide são falhos e matematicamente errados, o que prejudica os estados menos populosos. Além do mais, a lei que determinou a competência ao TSE é inconstitucional”, opinou.

Com informações do Jornal O DIA


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