Congresso deve votar nesta semana crédito de R$ 702,5 mi para Fies imprimir publicado em: 17 / 10 / 2016

FiesO presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, “em face do risco social envolvido”.

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

Câmara
Na Câmara, os deputados deverão concluir, ainda nesta semana, a votação do projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal e desobriga a Petrobras a compor todos os consórcios. O texto principal já foi aprovado, mas, assim como no caso da LDO, ainda é preciso analisar sugestões de mudanças.

Os deputados também poderão voltar a discutir o projeto de lei que altera a lei de repatriação de bens e ativos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. A ideia dos deputados é alterar alguns pontos da legislação em vigor.

O projeto tem sido negociado há várias semanas entre a Câmara e o governo federal, mas, por falta de acordo na base, ainda não foi votado em plenário. Se houver acordo, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é possível que o texto seja em colocado em votação, mas o próprio Maia já disse que não vai se “desgastar” para fazer isso.

No total, o governo espera arrecadar R$ 50 bilhões, entre multas e impostos, com repatriação de bens.

Ainda na Câmara, há expectativa de que seja instalada uma comissão especial para discutir mudanças nas regras políticas e eleitorais, incluindo no sistema eleitoral e no financiamento de campanha.

Senado
Depois de uma semana sem sessões deliberativas, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, na quarta (12), o Senado deve retomar as votações nesta terça (18).

A pauta de votações da Casa está trancada por uma medida provisória que facilita privatizações no setor elétrico.

Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve reunir, nos próximos dias, líderes partidários para discutir propostas de reforma política.

G1


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

    Vale Vermelho

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

    Physio II

últimas