Conselho Nacional de Justiça quer audiências de custódia no interior imprimir publicado em: 27 / 01 / 2016

audienciaO Conselho Nacional de Justiçou encaminhou os Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs) um ofício solicitando que apresentem planos e cronograma de implantação das audiências de custódia nos municípios do interior.

A audiência de custódia foi implantada pelo CNJ desde fevereiro do ano passado, em nível nacional, e em agosto, em Teresina. Ela garante a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas. A ideia é que o autuado preso em flagrante ou por força de qualquer decisão judicial seja entrevistado por um juiz, em uma audiência em que também estarão presentes o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o advogado do preso.

Durante esse ato, o juiz decidirá sobre a necessidade e a continuidade da prisão ou deliberará pela eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A medida foi tomada porque muitos presos em flagrantes estavam indo direto para a cadeia e a burocracia fazia o preso provisório ficar vários meses em presídios, junto com detentos mais perigosos.

Como a audiência de custódia já acontece em todas as capitais, o CNJ agora quer levá-la ao interior. Alguns Tribunais de Justiça já haviam, espontaneamente, dado início à expansão das audiências de custódia para o interior, como aconteceu no Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Roraima, Mato Grosso e Pernambuco.

Todos os tribunais do país têm até o dia 30 de abril para instalarem audiências de custódia em todo o seu território, tal como está previsto na Resolução 213. É por essa razão que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão apresentar, até o dia 1º de março, seus respectivos cronogramas de implantação.

Tribunal de Justiça do Piauí terá dificuldades para estender ao interior, admite corregedor

O corregedor do Tribunal de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, responsável pela implantação da audiência de custodia no Piauí juntamente com a presidência do Tribunal, admitiu ontem o judiciário terá dificuldade para levar a medida às comarcas do interior, principalmente as menores. O problema é a falta de estrutura e pessoal, com juízes, promotores e defensores públicos.

“Nas cidades maiores, como Parnaíba, Picos, Floriano, creio que conseguiremos, mas em municípios menores a implantação será complicada, visto que a audiência de custódia só pode ocorrer com a presença desses três profissionais (promotor, defensor e juiz). E não há a quantidade suficiente no interior”, afirmou o desembargador. Sebastião Ribeiro Martins disse que a Presidência do TJ ainda vai se reunir com a corregedoria para definir o cronograma das ações da resolução do Conselho Nacional de Justiça.


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