Sejus: corte de cabelo de presos é procedimento de higienização imprimir publicado em: 22 / 01 / 2016

Daniel

Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Daniel Oliveira

A Secretaria de Justiça do Estado do Piauí afirmou em nota nesta sexta-feira (22) que o corte de cabelo dos detentos obedece procedimentos de higienização pessoal de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário nos termos do artigo 2º, inciso VIII, da Portaria nº 1.191, de 19 de junho de 2008, do Ministério da Justiça.

De acordo com a portaria deve-se cortar o cabelo do preso utilizado como padrão o pente número 2, raspar a barba e aparar bigodes. Abaixo segue nota de esclarecimento da Secretaria.

Entenda o caso

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da notícia “Secretários têm as cabeças raspadas em penitenciária do Piauí”, a Secretaria de Estado de Justiça do Piauí esclarece que os procedimentos de higienização pessoal de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário obedecem ao artigo 2º, inciso VIII, da Portaria nº 1.191, de 19 de junho de 2008, do Ministério da Justiça (anexo), que dispõe o seguinte:

a – Cortar cabelo, utilizando-se como padrão o pente número 2 da máquina de corte;

b – Raspar a barba;

c – Aparar bigodes.

Além disso, no âmbito do Estado do Piauí, existe a Portaria 121, de 29 de junho de 2015, da Secretaria de Justiça (anexo), que trata sobre a inclusão de internos com segurança nas unidades prisionais e se alinha, no artigo 9º, inciso VIII, justamente, com a recomendação da Portaria do Ministério da Justiça nesse quesito.

Desse modo, no caso abordado pela matéria jornalística, o processo de higienização dos presos adotado pela Casa de Detenção de São Raimundo Nonato obedeceu às normas legais. A Secretaria de Justiça reforça o respeito à dignidade da pessoa humana e o total compromisso com a política universal de direitos humanos.

Secretaria de Estado de Justiça do Piauí

Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária


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