CRM-PI pede habeas corpus preventivo para médicos do HUT imprimir publicado em: 13 / 07 / 2016

O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) ingressou com um habeas corpus preventivo para o corpo médico intensivista do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). O ato é uma reação à avalanche de liminares que determinam abertura de vagas na UTI  da unidade de saúde sob pena de prisão para o médico plantonista, em caso de não cumprimento da decisão. O pedido deve ser apreciado pela Justiça ainda nesta semana.

Segundo informações do diretor do HUT, Gilberto Albuquerque, o hospital recebe uma média de quatro liminares judiciais por dia determinando a abertura de vagas na UTI. Caso as decisões não sejam cumpridas, o diretor da unidade e o médico plantonista podem ser conduzidos à Central de Flagrantes e responsabilizados criminalmente, assim como pagar multa de R$ 1 mil por dia.

O CRM, entendendo que existe uma ameaça real à liberdade dos médicos, ingressou com um habeas corpus preventivo, medida judicial que pode evitar a prisão dos médicos.

Por conta dessa situação, três médicos chegaram a pedir demissão do Hospital de Urgência de Teresina depois de uma decisão da justiça de pedir a prisão do diretor médico ou do plantonista caso eles não conseguissem transferir um paciente em estado grave para a Unidade de Terapia Intensiva. A direção do hospital disse que conseguiu contornar a situação e convencê-los a permanecer na equipe.

Na opinião do diretor do HUT, Gilberto Albuquerque, por não saber a real situação da fila de pacientes para a UTI, as decisões acabam prejudicando quem de fato precisa da vaga. “Os mandados judiciais só chegam à unidade de saúde quando não há oferta de UTI para o paciente. O problema é que muitas vezes eu sou obrigado a colocar um paciente em uma unidade de terapia intensiva sendo que ele não é prioridade frente a outros que possuem uma situação mais grave. E isso tira o benefício de quem necessita com urgência de uma UTI”, contou.

Por conta das polêmicas decisões, a Ordem do Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), emitiu uma nota de solidariedade em favor dos médicos. “O médico não deve ser responsabilizado, notadamente em casos como este, em que a inércia do Poder Público coloca-o em condições desfavoráveis e o impossibilita de adotar as medidas necessárias e indispensáveis para concretizar o direito à vida e/ou à saúde”, diz trecho do texto.

Portaldaclube


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