Edital do novo leilão do 4G prevê arrecadação mínima de R$ 7,7 bilhões imprimir publicado em: 21 / 08 / 2014

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira (21) o edital do leilão que vai permitir a expansão do serviço de internet de quarta geração (4G), que pode ser acessada em smartphones e tablets. O leilão está marcado para 30 de setembro e pretende arrecadar, no mínimo, R$ 7,7 bilhões.

4gO 4G é sucessor do 3G e também é chamado de banda larga móvel, já que as velocidades alcançadas são as mesmas da maioria dos acessos domésticos de internet atuais. Enquanto a tecnologia 3G, de internet móvel de terceira geração, alcança velocidades de até 21 Mbps (megabits por segundo), o 4G pode alcançar até 100 Mbps, sendo que a média de velocidade fica entre 50 Mbps. Isso significa que os usuários do 4G podem acessar mapas, carregar dados e imagens rapidamente, de forma quase instantânea.

Para ampliar a oferta dessa internet mais rápida, o governo vai oferecer a empresas “pedaços” ou lotes da frequência de 700 MHz. As frequências são como estradas. Cada serviço trafega em uma faixa. Alguns países, como os Estados Unidos, também decidiram usar essa frequência porque ela exige menor quantidade de antenas para cobertura de sinal. O 4G em funcionamento hoje no Brasil opera na faixa de frequência de 2,5 GHz.

A faixa que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências. A mudança preocupa o setor de radiodifusão porque um serviço pode interferir no outro.

Limpeza da faixa
A alteração também gera preocupações sobre a transição dos serviços. A frequência de 700 MHz é ocupada hoje por emissoras de TV, que serão transmitidos por sinal digital.

Além do valor do lance, a empresa que arrematar cada um dos lotes de frequência se comprometerá a investir na limpeza da faixa de 700 MHz, ou seja, na retirada dos serviços que estavam nela. A previsão da Anatel é que serão necessários R$ 3,6 bilhões, divididos pelos seis lotes.

Para cada um dos três lotes nacionais, foi estabelecido investimento de R$ 903,9 milhões para limpeza da faixa. Para um dos lotes regionais, o valor é de R$ 887,6 milhões e, para os outros dois regionais, de R$ 13,9 milhões.

Segundo a agência, os radiodifusores só vão deixar a faixa de 700 MHz depois de serem indenizados. Além disso, as empresas vencedoras do leilão serão obrigadas a financiar a compra de equipamentos para solucionar eventuais problemas de interferência causados pelo 4G.

As vencedoras do leilão também se comprometem a investir na compra de conversores deTV digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas no programa Bolsa Família.

Como será o leilão
A previsão de arrecadação (R$ 7,7 bilhões) equivale à soma dos lances mínimos para os 6 lotes ou “pedaços” da faixa de frequência de 700 MHz que serão oferecidos às empresas interessadas na primeira fase do leilão, três com abrangência nacional e outros três regionais.

Caso qualquer um dos lotes não seja arrematado nessa etapa, ele volta a ser oferecido em uma segunda fase, desmembrado. A agência vai receber as propostas das empresas interessadas em participar do leilão em 23 de setembro.

A expectativa do governo, porém, é que haja uma disputa entre as empresas, principalmente pelos três lotes que dão direito ao uso da faixa de 700 MHz em todo o país. Assim, a arrecadação do governo com o leilão pode superar esse mínimo de R$ 7,7 bilhões.

 Decisão do TCU
A agência aprovou o edital em julho, mas sem divulgar o valor dos preços mínimos a serem pagos pelos seis lotes da licitação (três deles de cobertura nacional).

A publicação do edital, com todas as informações do leilão, aguardava liberação do Tribunal de Contas da União (TCU), o que aconteceu nesta quarta (20). Em agosto, o tribunal havia suspendido cautelarmente a publicação sob a justificativa de que precisava de esclarecimentos.

Cobertura nacional
Na primeira rodada do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC.

Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.

Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.

O governo espera que o leilão gere R$ 8 bilhões em receitas neste ano, cifra que vai ajudar nas contas públicas, e pressionou para que ele fosse realizado agora.

O montante impactará no superávit primário economia feita para pagamento de juros da dívida do setor público, que não tem apresentado bons números e está longe da meta, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O mau resultado das contas públicas vem do fraco desempenho da economia, que afetou a arrecadação, bem como as fortes desonerações feitas pelo governo. O superávit primário em junho, em 12 meses, estava em apenas 1,36% do PIB.

G1

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