Entidades querem ampliar medidas e penas alternativas à prisão imprimir publicado em: 23 / 01 / 2017

reuniaoEntidades civis, associações beneficentes e órgãos ligados ao sistema de justiça estadual se reuniram, nesta segunda-feira (23), no Fórum Cível e Criminal de Teresina, para tratar da ampliação e fortalecimento da aplicação de medidas e penas alternativas à prisão no Piauí.

A reunião foi conduzida pelo juiz da Vara de Execuções Penais da capital, José Vidal de Freitas. O objetivo principal do encontro foi destacar a importância das alternativas à prisão no processo de humanização, ressocialização e redução do índice de aprisionamento.

De acordo com relatório feito pela Central de Fiscalização e Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas de Teresina, órgão vinculado à Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), pelo menos 2.540 pessoas cumprem penas e medidas alternativas à prisão no Piauí.

Já o Núcleo de Atenção ao Preso Provisório, órgão que também faz parte da Secretaria de Justiça, presta assistência jurídica e psicossocial a 876 pessoas que cumprem medidas cautelares. No total, pelo menos 3.400 pessoas estão empenas e medidas diversas à prisão no Piauí.

Os dados são de 2015 e 2016. O subsecretário de Justiça do Piauí, Carlos Edilson Sousa, que participou da reunião, pontua que umas das principais metas da Sejus é ampliar as medidas diversas à prisão e penas alternativas no Estado.

“A prisão não pode ser vista como única solução para a punição de crimes, sobretudo nos casos de delitos de menor potencial. Portanto, defendemos a cooperação entre as instituições, no sentido de ampliar e melhorar a aplicação das alternativas à prisão”, ressalta o gestor.

Na visão do Secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, é fundamental que os órgãos componentes do sistema de justiça se esforcem, conjuntamente, para, ao mesmo tempo em que se reverte a tendência ao encarceramento, se invista em alternativas à prisão.

 Penas e medidas alternativas são aplicadas nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. Monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo, proibição de frequência a determinados lugares e prestação de serviços à comunidade são alguns exemplos.


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