Ex-prefeito Agapito Coelho é denunciado à Justiça Federal imprimir publicado em: 25 / 11 / 2016

Prédio Justiça Federal

Sede da Justiça Federal

O ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz, está sendo processado pela Justiça Federal acusado de corrupção ao se apropriar, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos, delito tipificado no art.1, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. Caso seja condenado o ex-gestor poderá pegar até 12 anos de cadeia.

A acusação

Agapito, segundo o MPF, transferiu para a conta do Imposto Sobre Serviços –ISS, de titularidade do município, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE  no âmbito do Termo de Compromisso no Plano de Ações Articuladas – PAR nº 3.502/2012, seguido de saques dos respectivos valores em espécie, feitos nos meses de setembro e outubro de 2012, e que perfazem o montante de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).

A defesa

Em sua defesa prévia, o ex-prefeito sustentou, preliminarmente, a inépcia da inicial com a alegação de violação do devido processo legal. No mérito, argumentou que os fatos em questão não se deram na forma descrita na denúncia.

Recebimento da denúncia

A denúncia foi recebida em 17 de novembro de 2016 pelo juiz titular da Subseção Judiciaria de São Raimundo Nonato, Pablo Baldivieso, que determinou a citação do acusado para responder a acusação por escrito e designou para o dia 21 de fevereiro de 2017 a audiência de instrução e julgamento.


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