Ex-prefeito de Prata do Piauí é denunciado por desvio de recursos imprimir publicado em: 29 / 01 / 2017

TCEA servidora municipal Luana Aparecida Lopes Ribeiro da Silva, ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com denúncia contra o ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, mais conhecido como Antônio Parambu, por desvio de recursos públicos de quase R$ 3 milhões.

Ela afirma que o ex-prefeito, que encerrou seu mandato em dezembro de 2016, recebeu no dia 13 de dezembro, o valor aproximado de R$ 2.850.000,00 milhão em uma conta da Caixa Econômica Federal, referente a uma diferença do recurso do antigo Fundef, mas que no dia 14 de dezembro ele transferiu o valor de R$ 2.730.000,00 milhões para uma conta no Banco Bradesco.

Luana Lopes afirma que o ex-prefeito usou o dinheiro para realizar diversas transferências bancárias para pessoas jurídicas, entre 14 e 20 de dezembro, e que a justificativa desses pagamentos foram publicados no Diário Oficial dos Municípios do dia 3 de janeiro, onde tinha a “homologação de resultados de supostos processos licitatórios em nome de alguns beneficiários das transferências bancárias citadas e que os atos comprovam a manobra do então gestor Antônio Gomes de Sousa para justificar os pagamentos realizados, porém os serviços não foram prestados”.

A denunciante informa ainda que o dinheiro só poderia ser gasto na área da educação. “O recurso, apesar de ser de caráter indenizatório, faz parte do antigo Fundef o que entende-se que deveria ser gasto com a educação do município.  Que todos os gestores possuem conhecimento das discussões que estavam sendo realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em relação aos gastos com tal recurso. Apesar da transferência e o início dos gastos ter ocorrido antes da sessão plenária do dia 15/12/2016, onde foi orientado aos municípios que não possuem regime de previdência própria que os mesmos utilizassem o recurso, conforme a lei do Fundef, onde 60% deve ser gasto com professores e 40% com a manutenção e valorização do ensino, entende-se que gestor usou de má fé, pois tinha conhecimento que os municípios que receberam o recurso estavam apresentando plano de gastos para a sua utilização. Era do seu conhecimento que o recurso deveria ser gasto com educação e que o TCE estava solicitando o bloqueio de para garantir a utilização devida”, afirmou.

Diante da situação ela afirma que irá denunciar o caso para vários órgãos. “Formalizei denúncia junto ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Gaeco, e ainda o fará na promotoria de Barro Duro. Solicito que esta Casa apure as possíveis irregularidades, recupere os valores transferidos as empresas que constam no extrato bancário, tendo em vista o uso incorreto do recurso e a não utilização dos serviços, como também a punição do ex-gestor Antonio Gomes de Sousa”, destacou.


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