Exame Nacional do Ensino Médio tem 7,6 milhões de inscritos imprimir publicado em: 30 / 05 / 2017

enemO Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 7.603.290 inscritos para sua edição de 2017, que será aplicada em 5 e 12 de novembro. O número confirma a previsão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que esperava 7,5 milhões de inscrições, já que o Exame deixa de certificar o Ensino Médio a partir desta edição. Essa função retorna para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que será aplicado no segundo semestre. Em 2016, os participantes que faziam o Enem em busca da certificação representaram 11% do total de inscritos.

Não ocorreram mudanças nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, sim, o fim da concessão de gratuidade por meio de autodeclaração, como ocorria até 2016. O Inep introduziu o cruzamento de dados com a base do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Censo Escolar. O objetivo é possibilitar uma aplicação consciente do recurso público, garantindo a isenção aos que realmente necessitam, além de criar uma cultura mais ética do uso desse benefício. Em 2016, o Enem teve um prejuízo de R$ 226 milhões com abstenções: 29% dos inscritos não compareceram às provas. Quando se considera apenas os participantes que conseguiram a isenção por autodeclaração esse percentual chega a 42%.

Já estão confirmadas 6.141.089 inscrições, número que pode crescer após a análise de recursos administrativos. Essa possibilidade resulta de um acordo do Inep com o Ministério Público Federal, sendo exclusiva aos participantes que tinham direito a isenção, solicitaram o benefício na inscrição, equivocaram-se ao escolher o ato legal – Lei 12.799/2013 ou Decreto 6.135/2007 – que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. O benefício de corrigir a opção de isenção não é extensivo àqueles que chegaram a pagar a taxa.

Esse grupo específico tem até 12h do dia 25 de junho, para enviar a documentação comprobatória pelo e-mail [email protected] O assunto do e-mail deve ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017” e a mensagem deve conter o nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe. A ausência de qualquer uma dessas informações inviabilizará a análise do recurso. A relação dos documentos aceitos está no portal do Inep e também pode ser obtida por meio do 0800 616161.

Perfil das isenções – Das 6.135.418 inscrições confirmadas, 15% tiveram isenção por meio do Decreto; 28% conseguiram por meio da Lei; 24% tiveram a gratuidade automática por serem concluintes do Ensino Médio na rede pública em 2017, e 33% são pagantes. No Enem 2016, 23% dos participantes eram pagantes, 59% obtiveram isenção de pagamento por se autodeclararem carentes e 18% tiveram o benefício por estarem se formando em escola pública.


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