Firmino Filho beneficiou publicitário em quase meio milhão imprimir publicado em: 30 / 08 / 2017

Firmino

Prefeito Firmino Filho (PSDB)

Relatório de inspeção feito pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI nas contas do precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), atual FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), recebido pela Prefeitura de Teresina, aponta que o prefeito Firmino Filho (PSDB) efetuou pagamentos sem amparo legal a empresa Plug Propaganda e Marketing Ltda., no montante total de R$ 317.801,94 (trezentos e dezessete mil, oitocentos e um reais e noventa e quatro centavos) pelos “serviços de elaboração de projetos gráficos de diversos livros” e produção e impressão gráfica desses livros, conforme contrato n° 10/2013-Semcom/PMT / concorrência n° 01/2013-Semcom/PMT.

O TCE ressalta que para pagamentos dessa natureza é inaplicável o que prevê a Lei n° 8.666/93, a Lei de Licitações, no inciso II, do art. 57, que estabelece que, “à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”.

A inspeção é datada de 20 de julho deste ano e foi feita pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação.

Relatório da CGU aponta fatores de risco na Plug Propaganda

A inspeção também faz uma avaliação de risco dos principais fornecedores da Prefeitura em razão de possíveis apontamentos em relatórios técnicos de outros órgãos de controle, do registro em cadastros nacionais de empresas sancionadas e/ou punidas e de outros dados. No caso da Plug Propaganda e Marketing Ltda., relatório da Contoladoria-Geral da União elenca fatores de riscos, tais como: a) Irregularidades na cobrança de honorários; b) Terceirização desnecessária, uma vez que já havia empresa contratada para este fim; c) Serviço de consultoria indevido e, d) Prestação de contas parcial.

Empresário é filiado ao PSDB há mais de 22 anos

A Plug tem como sócio o publicitário George Mendes, amigo pessoal e correligionário do prefeito Firmino Filho, filiado ao PSDB desde 14 de março de 1995, ou seja há mais de 22 anos.

Precatório foi de mais de R$ 228 milhões

A prefeitura de Teresina conseguiu por meio de precatório judicial o valor de R$ 228.863.161,75 milhões que foi depositado na conta do Fundef do município. Após conseguir esse valor, o prefeito conseguiu uma autorização, por meio da Lei Municipal de n° 4.920/2016, para que fosse realizada a cessão desse valor como crédito em favor do Banco Brasil. Todo o processo ocorreu sem procedimento licitatório.

A operação de crédito pagou juros na ordem de R$ 18.196.161,75 milhões, valor que representa em torno de 8,63% do valor do crédito adquirido (R$ 210.667.000,00).


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