Governo Federal descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões imprimir publicado em: 01 / 08 / 2014

O Governo Federal afirmou que não ampliará o prazo para que os municípios se adequem a Lei de Resíduos Sólidos e acabem com os lixões. O prazo se encerra neste sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo. No Piauí somente seis municípios possuem aterro sanitário.

lixaoDe acordo com a  ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação desse prazo poderá ser discutida no Congresso Nacional. . “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga”, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. no Piauí, somente seis municípios possuem aterro sanitário, segundo pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto.

Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. Atualmente no Piauí, somente 27 prefeituras conseguiram elaborar o projeto de acordo com o que determina a Lei, e outras 27 ainda estão tentando.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

    Physio II

últimas