Governo libera R$ 790 milhões para combate à seca no Nordeste imprimir publicado em: 30 / 07 / 2016

TemerO presidente em exercício Michel Temer assinou nesta sexta-feira (29), uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

O valor de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. De acordo com o R7, o texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (01).

Temer encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), antes de editar a MP para saber se poderia editar alguma medida de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deveria liberar os valores de outra maneira com o objetivo de evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.


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