Governo recua e vai tirar da PEC dos gastos texto sobre limite de 10 anos imprimir publicado em: 22 / 12 / 2016

Joao de DeusA pressão dos manifestantes surtiu efeito e fez o Palácio de Karnak recuar. Da Itália, o governador Wellington Dias (PT) autorizou a bancada governista a fazer alterações na PEC que limita os gastos do Estado. Ontem, o projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em meio a protestos e bate-boca.

O deputado estadual, João de Deus (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), informou em discurso na sessão desta quinta-feira (22), que o Governo do Estado está estudando duas propostas de alteração na PEC dos gastos públicos estaduais.

João de Deus explicou que a proposta é de que se for atingida à meta de 10% da receita para investimento, que o governador Wellington Dias acredita ser atingida em dois anos, fica extinto o período já estabelecido na proposta atual de 10 anos de vigência da PEC.

A outra alteração prevista é a de que para o ano de 2017, o reajuste dos poderes poderá chegar a 11,2%, que é diferente do descrito na proposta original, que prevê reajuste que reponha apenas o valor da inflação anual.

“O governador está fazendo questão de colocar a Assembleia como interlocutora para a aprovação dessa proposta e um dos pontos que ele informou de possível alteração está relacionada aos investimentos. Se for atingida à meta de 10% da receita para investimento, que pode ocorrer no prazo de dois a três anos, segundo o governador, então, o período de dez anos de vigência da lei poderá ser revista”, declarou João de Deus.

Além disso, o parlamentar informou que o Wellington Dias deve apresentar alguma nova proposta sobre a realização de concursos, já que tem sido uma reivindicação latente dos movimentos que são contrários à aprovação da PEC.

O presidente da Casa, Themístocles Filho, suspendeu a sessão, que será retomada na próxima semana. De acordo com Regimento Interno da Assembleia e a Constituição do Piauí, o poder legislativo só pode entrar em recesso depois que forem votados à Lei Orçamentária e o Orçamento do Estado. A previsão é que na segunda-feira (26), a sessão continue com a votação dessas matérias e de outras como a PEC e a reforma na previdência e depois comece o recesso parlamentar.

Manifestação

Hoje cerca de 15 manifestantes estão em frente à Alepi protestando contra a votação da PEC. A maioria deles reafirma que continuam lutando pelo arquivamento da proposta, mas, ao mesmo tempo, dizem que estão abertos ao diálogo com o Governo do Estado para que sejam feitas alterações no documento.

Cidadeverde.com


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