Governo retira energia do projeto que aumenta impostos imprimir publicado em: 11 / 10 / 2017

fiepiApós reunião com empresários e parlamentares nesta terça-feira (11), na sede da FIEPI, o governo decidiu retirar o setor de energia do projeto que prevê o aumento de impostos em diversos produtos e serviços. O projeto que tramita na Assembleia Legislativa é mais uma alternativa do governo de reduzir o déficit previdenciário no Estado, que, segundo o Secretário de Fazenda, está em R$ 1 bilhão.

Com a retirada da energia, o governo estima uma redução de cerca de R$ 40 milhões dos R$ 150 milhões que serão arrecadados com a nova tabela de alíquota, caso o projeto seja aprovado na Alepi. “O governador resolveu ceder, nesse ponto, em nome do diálogo e em função do aumento que já teve pela ANEEL, pelo Governo Federal, de 27%”, justificou. Este reajuste na tarifa foi anunciado em setembro.

Rafael Fonteles admitiu que a medida é impopular, mas necessária para evitar o colapso nas finanças. “Minimiza, mas não soluciona 100%. A solução passa por reformas estruturais. Infelizmente a legislação brasileira não permite que um Estado faça mudanças, por exemplo, em regras previdenciárias, que tem que fazer é a União e há uma dificuldade de se implantar uma reforma previdenciária”, explicou.

Atualmente o Estado possui uma Folha de pagamento aos inativos e pensionistas no valor de R$ 145.915.180,14, destes R$ 111.579.050,85 são destinados aos 31.709 inativos e R$ 34. 336.129,29  aos 9.460 pensionistas.

Segundo dados apresentados pelo Secretário, do total de despesas do governo apenas 3% são passiveis de redução, ou seja, investimento que o governador pode decidir em fazê-los ou não. “97% das despesas não tem como cortar. Quando eu somo folha de ativos, de aposentados, repasse aos poderes, se paga divida e quando se gasta o mínimo constitucional em saúde, educação e segurança, dá 97% da despesa pública”, pontuou.

O Secretário rebateu ainda as críticas quanto à criação de coordenadoras e gastos com comissionados, que, se acordo com Rafael Fonteles, representa 1,5% da folha, o que, para ele, é uma redução insignificativa quando se tem um déficit de R$ 1 bilhão nas contas da previdência.

“Tínhamos um déficit de R$ 400 milhões em 2014 e hoje é de R$ 1 bilhão. A curva é muito forte. As regras existiram e os servidores ganharam o direito de se aposentar. A solução ideal seria microreformas, mas há muitas dificuldades e não tem como o estado fazer isso, já fizemos o que podia. Aumentamos a contribuição previdenciária de 12% para 14% e a constituição não permite aumentar mais”, alegou.

portalodia.com


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