Governo veta projeto para integração de informações sobre detentos imprimir publicado em: 14 / 02 / 2017

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa uma mensagem de veto ao a um projeto de lei de autoria do deputado Antonio Félix (PSD). A proposta diz respeito ao sistema de informação e integração entre os órgãos de Segurança Pública – SINFOR, no âmbito do estado do Piauí. Segundo o Governo o projeto é inconstitucional e os vetos incidem sobre os artigos 4º e 5º da proposta. Agora o veto será analisado pela Casa.

A proposta do deputado tem como finalidade integrar e priorizar os atos relativos ao monitoramento e a saída de internos das unidades do sistema prisional do Piauí. O comunicado deve ser feito em até quarenta e oito horas, após o cumprimento da determinação que restabeleceu a liberdade ao interno.

Pelo projeto, os órgãos da Segurança deverão dispor das informações padronizadas e formalizadas da forma mais prática e organizadas para compartilhar dados e informações pela cooperação mútua.


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