Juiz do Piauí conquista 1º lugar no Prêmio Innovare imprimir publicado em: 06 / 12 / 2017

Vidal

Juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina

Os vencedores da 14ª edição do Prêmio Innovare foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal, e na categoria Juiz, o prêmio foi do Piauí através do juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, que conquistou o primeiro lugar com a prática “Sistema de Apreciação Antecipadas de Benefícios  – SAAB”. O resultado do concurso foi publicado na última terça-feira (05).

Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare, foram selecionadas 12 finalistas, que concorreram nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil.

A nova rotina de trabalho do SAAB foi instituída via portaria por José Vidal de Freitas Filho. Com a medida, o magistrado estabeleceu procedimentos para que os presos tenham os benefícios nas datas corretas, evitando que fiquem detidos por mais tempo do que deveriam. “Todos os que compõem o Judiciário Piauiense estão de parabéns. Este não é um reconhecimento individual, mas das iniciativas e esforço de todos”, frisa o juiz.

 Os servidores da Vara consultam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias. O parecer do MP retorna ao juiz, que efetiva o direito dentro do prazo legal. Ou seja, se o réu obter um benefício, como progressão ou condicional, ele já deixa o fórum ao fim da audiência, sem precisar retornar ao presídio, e já com a posse da carteira do livramento, caso seja beneficiado com o condicional.

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).


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