Justiça anula Assembleia que autorizou venda da sede do Jockey Club imprimir publicado em: 22 / 01 / 2016

Jockey ClubUma decisão do juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues, da 6ª Vara Cível de Teresina, anulou a Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 22 de dezembro de 2011, que autorizou a venda da sede do Jockey Club do Piauí às construtoras Boa Vista e Elo Engenharia. O prédio da entidade, localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, na Zona Leste de Teresina faz parte do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Piauí. Na decisão, a Justiça também anulou todos os atos decorrentes da citada Assembleia, incluindo o próprio Contrato de Compra e Venda, assim como, o Registro do imóvel sede do Jockey Club do Piauí.

O magistrado responsável pela decisão considerou que a Diretoria era irregular e por isso não tinha poder nenhum para deliberar sobre os assuntos tratados na ocasião. A decisão do juiz em anular a Assembleia que culminou na aprovação da venda da sede do clube, também anula todas as ações posteriores dela consequentes: “Declaro igualmente nulos todos os atos dela decorrentes, entre os quais se inclui a deliberação acerca da venda da sede do Jockey Club do Piauí, tornando ineficaz a própria venda como consequência desta decisão, restando nulos o Contrato de Compra e Venda e Registro do Imóvel sede do Jockey Club do Piauí”, afirma a decisão.

Dias após a Assembleia Geral que decidiu pela venda do imóvel, sócios do Jockey Club do Piauí entraram na Justiça alegando que os resultados da Assembleia foram fraudulentos e que a “falsa aprovação” para a venda do Clube era um ato que não podia permanecer válido. O magistrado acrescenta ainda em sua decisão que “embora Raimundo Nerval Campelo Leite Júnior tenha sido de fato o mentor e maior interessado na venda do Clube ele agiu o tempo todo em nome da Diretoria na qualidade de Presidente do Jockey Club do Piauí”.

Na decisão, o juiz Édison Rogério acrescenta ainda que “a venda do Clube deve ser considerada inválida, seja porque realizada em Assembleia convocada à Revelia da determinação judicial de sua suspensão, seja porque convocada e presidida por Diretoria destituída de Poder para tanto, seja ainda porque feita de forma contrária ao Procedimento previsto no Estatuto, posto que não houve a concordância unânime dos associados.”


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