Justiça condena contador a 9 anos de prisão por fraude no INSS imprimir publicado em: 12 / 07 / 2018

elber oliveiraAcusados de causar prejuízos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos em razão de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na concessão de benefícios de pensão por morte, o contador Elber Fabricio Mendes Oliveira e a farmacêutica Elizana Costa Oliveira foram condenados pela Justiça Federal a 09 (nove) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão e a 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, respectivamente.

A sentença foi dada no dia 10 de abril deste ano pelo juíza Vladia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

A juíza negou o direito de ambos recorrerem em liberdade “uma vez que permanece inalterado o quadro fático-jurídico que deu ensejo à decretação de suas prisões preventivas”.

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público Federal, o modus operandi consistia em inicialmente criar pessoas físicas fictícias, por meio da falsificação de documentos públicos: certidões de nascimento, RG, CTPS, certidões de casamento, etc. Depois, eram originados vínculos entre as pessoas físicas criadas com a finalidade de estabelecer relação de dependência perante a Previdência Social.

Em seguida era realizado o cadastro de uma pessoa como contribuinte do INSS, realizando o pagamento de duas a três contribuições previdenciárias em valor próximo ao teto do INSS. Feito isso, a organização criminosa, então, procedia ao óbito da pessoa fictícia que contribuiu para o INSS, por meio de falsificação de certidão de óbito.

Por fim, os falsos dependentes faziam requerimento ao INSS de benefício de pensão por morte em razão do segurado fictício, sendo a pensão concedida normalmente pela autarquia previdenciária, em valores próximos ao teto de contribuição.

De acordo com as investigações da PF, ficou demonstrado que Elber Fabrício utilizou identidade falsa em nome de pelo menos quatro beneficiários e representantes legais de beneficiários, dentre eles, Edivaldo Alves de Sousa e Alessandro Martins Coelho. Já a denunciada Elizana Costa se passou por pelo menos duas beneficiadas das instituidoras: Adaila Mendes de Sousa e Adácila Mendes de Sousa.

A prisão do casal aconteceu durante a operação Viúvo Negro deflagrada pela Polícia Federal, em novembro do ano passado.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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