Lei promete mudar situação irregular das calçadas de Teresina imprimir publicado em: 02 / 08 / 2014

A Lei Complementar Nº 4.522, mais conhecida como Lei das Calçadas, foi aprovada em março deste ano, mas até hoje continua sendo descumprida. As dificuldades geradas à locomoção dos pedestres, especialmente aqueles que possuem algum tipo de deficiência, são enormes. As multas podem chegar a R$ 1 mil aos que descumprirem a lei.

calçadaDisponível no Diário Oficial do Município (DOM) de Teresina, a lei estabelece detalhes sobre as normas de construção das calçadas. São vários os pontos observados, mas os principais e mais descumpridos por toda a cidade, são: a altura máxima da calçada em relação à rua deve ser de 15 cm, o chão no espaço destinado ao passeio dos pedestres deve estar em boas condições e o espaço não pode estar obstruído de nenhuma forma, seja por lixo, materiais de construção ou construções irregulares.

Observando rapidamente as calçadas construídas no Centro de Teresina, muitas são as irregularidades. A construção das rampas para deficientes começa a se popularizar, mas embora existam, não cumprem requisitos básicos. Dessa forma, não cumprem corretamente a sua finalidade.

Em caso de descumprimento, quando for possível mensurar a infração em metros, o proprietário terá sessenta dias para resolver o problema, sob pena de multa no valor de R$ R$ 1 mil por metro. Nos casos em que não seja possível mensurar a infração por tamanho, haverá também um prazo de 60 dias para a solução do problema e, em caso de permanência, a multa varia de R$ 100 a R$ 1 mil. Com informações do Jornal O Dia.

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