Metade dos municípios pesquisados descumprem a LRF no Piauí imprimir publicado em: 28 / 07 / 2016

LRFUm estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que metade das prefeituras do Piauí estouraram os limites de gastos com pessoal e estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Das 16 cidades pesquisadas no Piauí, oito ultrapassaram os 54% de gastos com pessoal impostos pela legislação federal.

Segundo a pesquisa, o descumprimento é resultado da queda na arrecadação federal, o que influencia diretamente nas transferências de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita das cidades brasileiras. A queda afeta principalmente as cidades com até 50 mil habitantes, que no caso do Piauí, são mais de 95% do total de municípios.

“No período de janeiro a junho de 2016, o FPM já apresenta uma queda nominal de 1,39% e levando em consideração os efeitos danosos da inflação esse resultado é ainda pior: uma queda superior a 10%. Esse fato é mais preocupante”, aponta o estudo, acrescentando que as cidades tem baixo poder arrecadatório, tendo em vista que cabe a estes municípios, arrecadar apenas impostos e taxas gerados nas áreas urbanas.

A pesquisa da CNM colheu dados de 16 cidades, em oito delas, o limite foi ultrapassado, em três está no limite emergencial e apenas uma teve conceito bom. “A Confederação acredita que a LRF é uma boa ferramenta de controle dos gastos, mas acha preocupante a questão do poder Legislativo federal impor políticas de valorização salarial sem ter uma fonte de financiamento. Por exemplo, sem dar nenhum aumento salarial, o gasto com pessoal de uma prefeitura irá sofrer aumento, pois tem o piso do magistério que garante aumento real aos professores, só que a receita do Fundeb não segue a mesma tendência”, aponta o estudo.


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