Ministra do STJ livra Alckmin do rastro da Lava Jato imprimir publicado em: 13 / 04 / 2018

alckminA ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quarta-feira, 11, encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeitas de caixa 2. Dessa forma, o tucano – que deixou o cargo para disputar a Presidência da República – ficou fora, por ora, da rota da Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador tucano auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.

Alckmin – pré-candidato tucano à Presidência – foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos para campanha eleitoral. A investigação agora passa a ter caráter de crime eleitoral e não mais de crime comum.

Ao remeter os autos da investigação à Justiça Eleitoral, Nancy Andrighi atendeu ao pedido de Mariz Maia. O inquérito tramitava no STJ em razão da prerrogativa de foro que o tucano detinha como governador. Ao deixar o Palácio dos Bandeirantes, ele perdeu o foro privilegiado.

O Ministério Público Federal também pediu que fossem enviadas à primeira instância as investigações que tramitam no STJ contra os ex-governadores do Paraná Beto Richa (PSDB), de Goiás Marconi Perillo (PSDB), de Rondônia Confúcio Moura (MDB) e de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD), que deixaram nos últimos dias o comando do Executivo local.

Não há prazo para que o STJ decida sobre os pedidos.

Delação. Em depoimentos, os colaboradores da Odebrecht Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido citaram repasse de recursos a Alckmin a título de “contribuição eleitoral”. As doações não contabilizadas teriam contado com a participação do cunhado do pré-candidato a presidente, Adhemar Cesar Ribeiro, também investigado no inquérito.

Alckmin disse ontem que as acusações de delatores da Odebrecht contra ele são de “natureza eleitoral” e “não têm nenhuma procedência”. A afirmação foi feita após almoço entre Alckmin, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e deputados da bancada do PSDB, em Brasília.

Delatores afirmaram que Alckmin foi destinatário, por meio do cunhado, de R$ 10,7 milhões do setor de propinas da empreiteira. “Os fatos vindos a público em abril de 2017 indicavam suposta prática de crime eleitoral”, escreveu Mariz Maia à força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.

O vice-procurador-geral da República encaminhou ofício destacando que a apuração sobre o ex-governador de São Paulo “não tem como procuradores naturais” o grupo. Mariz Maia ainda disse que não foi informado sobre a alegada urgência no encaminhamento das investigações e ressaltou que não lhe parece “cabível falar em encaminhamento à força-tarefa de feitos judiciais”. Ele sugere que os procuradores, se for o caso, “solicitem o compartilhamento de provas” ao juízo competente do caso.

Paraná. Segundo o Estado apurou, o ministro Herman Benjamin, do STJ, encaminhou à primeira instância uma ação penal e um inquérito instaurados contra Richa, que investigam, respectivamente, emprego irregular de verbas da prefeitura de Curitiba e suspeitas de corrupção passiva na concessão de licença ambiental. Esses casos de Richa foram encaminhados à Justiça Federal no Paraná (sem relação com a Lava Jato) e à Justiça Federal em Paranaguá (PR). O governador nega irregularidades.

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