Morte do relator da Lava-Jato deve atrasar processo no STF imprimir publicado em: 20 / 01 / 2017

ministro teoriCom a morte do ministro Teori Zavacki, o destino da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou incerto e as apurações deverão atrasar. O Regimento Interno da Corte determina que, em caso de morte, os processos devem ser herdados pelo substituto, que será escolhido pelo presidente Michel Temer. No entanto, um outro artigo do regimento afirma que “em caráter excepcional”, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, poderá sortear o processo para outro ministro que já integra a corte.

Os ministros do tribunal deverão se encontrar em breve para decidir qual regra deve prevalecer. No entanto, o STF está em recesso e só retoma as atividades a partir de 1º de fevereiro. Enquanto o relator não é escolhido, quando terminar o recesso, deverá ficar a cargo do ministro Luís Roberto Barroso tomar decisões urgentes na Lava-Jato. Isso porque ele é ministro que foi nomeado para o tribunal logo depois de Teori. A regra também está expressa no regimento.

Temer é um dos interessados nos resultados das investigações, porque foi citado na delação dos 77 executivos da Odebrecht. O presidente, no entanto, deverá ser cuidadoso ao apontar o jurista para a vaga deixada por Teori. Isso porque o candidato precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome submetido a votação no plenário da Casa. Só em caso de aprovação ele assume uma das onze cadeiras do tribunal.

A morte de Teori acontece no ápice das investigações. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o STF as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. São 800 depoimentos que estavam sendo criteriosamente analisados por juízes e servidores do gabinete do ministro. Assessores do tribunal explicam que, com a morte do ministro, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material.

Os depoimentos dos executivos estavam marcados para a próxima semana. Na oitiva, eles teriam de afirmar se foram pressionados ou se fizeram as delações de livre e espontânea vontade. Esses depoimentos deverão ser cancelados até que a relatoria seja definida.

O acidente

O avião prefixo PR-SOM era um modelo Hawker Beechcraft King Air C90 e pertencia ao grupo Emiliano Empreendimentos.

Segundo a assessoria de comunicação da Infraero, a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, e caiu próximo à Ilha Rasa, a 2 km de distância da cabeceira da pista do aeroporto da cidade fluminense. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.

A Anac informou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de 2017.

A Marinha do Brasil, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que tomou conhecimento da queda de uma aeronave na altura da Ilha Rasa por volta das 13h45 desta quinta-feira.

Imediatamente, a Agência da Capitania dos Portos em Paraty (AgParaty) enviou ao local do acidente uma equipe, para prestar apoio na busca aos tripulantes da aeronave.

Por volta de 14h50, a Polícia Militar havia disponibilizado uma lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros também trabalham no resgate.

Segundo moradores da região, no momento do acidente chovia forte em Paraty.

“Eu não vi o momento do acidente, só senti um cheiro muito forte de combustível. De onde estou, consigo ver o resgate. Tem uma pessoa tentando sair da aeronave que parece ser de pequeno porte”, afirmou Rosália Ramos Lima, proprietária de uma pousada e restaurante da ilha, na tarde desta quinta.

O dono e operador da aeronave é o hotel Emiliano, segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.

Às 15h50, uma equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) se dirigiu ao local para apurar as causas do acidente.


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