MP cobra nomeação de odontólogos aprovados em concurso imprimir publicado em: 30 / 01 / 2016

MPE PiauiEm audiência pública, o Ministério Público do Piauí discutiu o cumprimento de uma decisão judicial que determina que o Município de Teresina nomeie 62 odontólogos na Fundação Municipal de Saúde e na Fundação Hospitalar de Teresina.

Presente na audiência, o presidente FMS, Francisco Pádua, pediu um prazo para que haja uma conversa com o prefeito da cidade, Firmino Filho (PSDB) e marcou para o dia 3 de fevereiro uma nova audiência para tratar sobre o assunto.

Na ocasião, o promotor de Justiça, Fernando Santos, advertiu que não cabe mais recurso da decisão e que a nomeação deve ser cumprida pela Prefeitura de Teresina. “Explicamos que eventual descumprimento por parte da Prefeitura acarretaria em crime de desobediência e ato de Improbidade Administrativa”, afirma o promotor.

Em fevereiro de 2014, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aderson Antônio Brito Nogueira, determinou a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de cirurgião dentista ambulatório (21), cirurgião dentista plantonista (20) e cirurgião dentista Programa Saúde da Família (21), em concurso público realizado ainda no ano de 2011. A decisão foi confirmada, em julho de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, entretanto, até o momento, a Prefeitura de Teresina não a cumpriu.


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