MP investiga denúncia contra o transporte coletivo de Teresina imprimir publicado em: 07 / 09 / 2017

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar as denúncias de má qualidade do funcionamento do serviço de transporte público municipal de Teresina. A instauração aconteceu por meio da portaria de nº 29/2017 do dia 31 de agosto.

transporte coletivo em Teresina

A promotora explicou que inicialmente foi instaurado um Procedimento Preparatório onde ficou constatado por meio de manifestação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), que tem como gestor Carlos Augusto Daniel Júnior, que não existe uma Política Municipal de Recebimento, Processamento e Julgamento de Reclamações, além de ter constatado outras falhas.

Gladys Gomes destacou que necessidade de se apurar a denúncia, por isso, com o fim do prazo de investigação do procedimento preparatório, decidiu converter ele em inquérito civil público.

Ela explicou que o inquérito irá apurar as denúncias de má qualidade do funcionamento do serviço de transporte público municipal de Teresina e do cumprimento do dever de informação ostensiva, clara e precisa acerca dos itinerários e alterações das linhas de transporte coletivo público municipal.

“As disposições do Código de Defesa do Consumidor define que é direito básicos do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (Art. 6º, X), bem como a imposição aos órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, da obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, destacou a promotora.

Recentemente a Strans foi alvo de muita reclamações de usuários do transporte coletivo, a recente fusão das linhas 004 -IAPC/Cristo Rei e 516 – Lourival Parente/Morada Nova/Shopping/São João que atendem a população da zona sul de Teresina. De acordo com a Strans, a mudança foi feita com o objetivo de ganhar mais agilidade no transporte público da região.

Recomendação

No dia 4 de agosto, a promotora Maria das Graças do Monte Teixeira expediu recomendação ao superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans), Carlos Augusto Daniel, para que seja regularizada a área para atendimento das reclamações e reivindicações de usuários do transporte público da capital.

Determinou ainda a formulação de reclamações deverá ser acessível aos consumidores, com a elaboração de instruções para apresentação das mesmas, sendo ainda ampla, clara e ostensivamente divulgado, inclusive com a afixação dos meios nos terminais, paradas e interior dos veículos.


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