MP ajuíza ação contra o Estado para garantir cirurgia em 19 crianças imprimir publicado em: 22 / 03 / 2017

mpO Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí com o objetivo de garantir que crianças portadoras de doenças cardíacas graves sejam submetidas às cirurgias necessárias, no prazo de trinta dias. Atualmente, dezenove crianças constam da lista de espera para realização de cirurgia.

“O que se defende por meio da ação é o direito de recém-nascidos, crianças e adolescentes residentes no Piauí de contar com o acesso a cirurgias cardiovasculares de alta complexidade, não realizadas nos serviços existentes credenciados ao SUS no estado”, explicou a promotora Karla Daniela Carvalho.

O Ministério Público requereu, em caráter urgente, e  a realização das cirurgias cardíacas pediátricas nas crianças que estão na fila de espera, em sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil,hospitais públicos, de preferência, ou em outros estabelecimentos conveniados, mediante complementação dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos próprios do Tesouro Estadual, ou, ainda, pagando-se as despesas junto à rede privada local ou fora do estado.

Em junho de 2014, o Ministério Público havia instaurado um procedimento para apurar a reclamação individual registrada pela mãe de um bebê de oito meses, portador de cardiopatia grave. A criança já estava cadastrada no Programa de Tratamento Fora de Domicílio (CNRAC), aguardando autorização para o procedimento cirúrgico. Devido escassez de oferta a pacientes do SUS para tratamentos de doenças cardiovasculares complexas acabou por ocasionar o falecimento do bebê, em julho daquele ano, sem que tivesse a chance de passar pela cirurgia.

Ainda em 2014, o Ministério Público promoveu audiência com entidades e órgãos envolvidos com a problemática, atuação que resultou na celebração de acordo extrajudicial que aumentou o valor dos contratos dos prestadores de serviços de saúde credenciados, ampliando a oferta de cirurgias cardiovasculares. Apenas em 2016, quatorze crianças faleceram aguardando a realização do procedimento cirúrgico através do CNRAC.

“É flagrante que os pacientes com patologias cardiovasculares são considerados de risco elevado e não podem ficar uma eternidade aguardando por uma cirurgia. Ressalte-se o caso do bebê que encetou a atuação da Promotoria de Justiça, que veio a óbito aguardando a realização da cirurgia que talvez lhe tivesse restituído a saúde e preservado a vida”, argumentou a promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, que também assina a ação civil pública.
 

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