MPF pede multa ao Facebook acima de R$1,38 milhão por descumprir ordem imprimir publicado em: 07 / 02 / 2017

FacebookO Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (7) que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de R$ 1,38 milhão cobrada do Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016.

De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) disse que a multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de R$ 20 mil a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa. Procurado, o Facebook Brasil não comentou de imediato o assunto.

No parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região), o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto ao Facebook Brasil e a seu funcionário, que recebeu a comunicação processual.

Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.

Reuters


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

    Esporte

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

    Physio II

últimas