MPF recomenda ao município de Floriano que não lance esgoto no Rio imprimir publicado em: 27 / 08 / 2014

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao município de Floriano para que não despeje mais esgotos e demais resíduos no Rio Paranaíba. O município terá que receber outorga da Agência Nacional de Águas (ANA) para poder lançar dejetos  no rio.

Na recomendação o MPF determina que no prazo de 30 dias o município providencie o licenciamento ambiental junto a Agência Nacional de Águas, para que as obras de saneamento básico da cidade possam ter continuidade.

De acordo com o documento do Ministério Público Federal, a prefeitura de Floriano iniciou as obras sem a autorização da agência reguladora, o que pode vir a trazer danos irreparáveis ao meio ambiente, já que a ANA fica responsável pela regularização do despejo de dejetos em rios e seus afluentes.

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