MPF/PI: Denasus constata que HU continua subutilizado imprimir publicado em: 11 / 12 / 2016

HUNo curso da ação civil pública promovida pelo MPF, em tramitação na Justiça Federal a fim de melhorar os serviços de saúde prestados pelo HU, o Denasus após determinação judicial, mais uma vez constatou a subutilização daquele hospital destacando as seguintes irregularidades: o número de exames ofertados pelo HU continua inferior ao número de exames estabelecidos na Ficha de Programação Orçamentária – FPO; nas consultas e exames o número de pacientes atendidos continua sendo inferior ao número de pacientes agendados pelo Gestor do SUS; continua sem contar com Agência Transfusional e com percentual muito baixo de ocupação de leitos de retaguarda; a direção do Hospital Universitário continua descumprindo as metas estipuladas no Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde de Teresina- a auditoria concluiu nesse aspecto que “ as consultas especializadas e exames complementares, apresentam ainda um percentual muito aquém dos procedimentos pactuados nas metas quantitativas”, à exceção de alguns procedimentos.” e que apesar de a direção do Hospital informar ter cumprido integralmente o cronograma de atividades, há serviços parados por falta de materiais e insumos, como o serviço de eletrocardiograma está parado há seis meses, por falta de papel.

Também foi identificado que persistem as divergências entre o quantitativo de procedimentos ambulatoriais atendidos registrados no Relatório de Análises de Dados do HU, quando comparado com os registros processados no Relatório de Produção Ambulatorial no Sistema Datasus; que persistem ainda divergências entre o quantitativo de procedimentos do HU, quando comparado ao quantitativo de procedimentos aprovados pelo Gestor Municipal de Saúde registrado na Ficha de Previsão Orçamentária.

Para o procurador da República, Kelston Lages, “O HU não pode se tornar o equivalente a um grande hospital de bairro, como ressaltou os auditores precisamos evoluir e muito a atenção de média e alta complexidade. Os auditores constataram mais uma vez que o problema não está na falta de dinheiro e sim de gestão”.

Visando as melhorias do HU, o MPF/PI requereu à Justiça que:

a) seja reapreciado o pedido de tutela inicial na sua inteireza, diante dos elementos novos trazidos pela recente auditoria, terceira; amadurecimento do feito; transcurso do tempo, esclarecimentos dos fatos, constatações, já mencionados nas anteriores, que reforçam e reafirmam a necessidade do cumprimento das mesmas, e a insistência dos gestores em descumpri-las por razões que não são alheias à sua vontade, com fixação de prazo, multa pessoal e diária por descumprimento;
A fixação de multa pessoal e diária do respectivo gestor do SUS em Teresina para que cumpram imediatamente a ordem judicial, esgotar a oferta de vagas no HU, antes de enviar pacientes para outros hospitais.

b) seja fixado o prazo de 60 dias ou outro que esse juízo entenda pertinente, para que o gestor do HU, e o Gestor /Município de Teresina/ Secretaria de Saúde do Município de Teresina cumpram todas as recomendações dos auditores federais do Denasus apontados pelo relatório de auditoria nº 16429 notadamente as não conformes e conformes parcialmente, sobretudo no que concerne a falta de insumos, a adequação as normas legais e infralegais do SUS para governança do hospital, sob pena de multa diária pessoal à queles a ser arbitrada pelo juízo;

c) que o juízo determine ao Denasus proceder nova auditoria no HU, para verificar o cumprimento da decisão.

Entenda o caso:

Ano passado, o MPF entrou com uma ação civil pública contra o Hospital Universitário do PI, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a Fundação Municipal de Saúde do Município de Teresina, bem como seus representantes legais, que objetivava melhorar o atendimento à população e a adequada prestação de serviços de saúde no HU, vez que foi constatado por auditores do Denasus, sua subutilização.

A Justiça Federal atendeu parcialmente o pedido e determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina (PI) não encaminhe pacientes do SUS para a rede privada antes de esgotada a capacidade de atendimento do Hospital Universitário de Teresina e no prazo de 30 dias, a FMS deveria providenciar publicidade institucional informando à população que o HU está apto a atender pacientes do SUS, além de orientar os funcionários que trabalham nos postos de marcação de consultas para esclarecer os pacientes sobre as vagas e encaminhá-los ao HU.


PDF pagePrint page

PARTICIPE

PUBLICIDADE

    Paixao

REDE SOCIAl

PUBLICIDADE

últimas