No tapete! Lava Jato faz dois anos no STF sem julgar políticos imprimir publicado em: 04 / 09 / 2016

A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo CunhaA Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas “[ações da primeira instância], Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.

Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença.

A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.

Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.

Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que investigam 364 pessoas que detêm ou não foro privilegiado, sendo 54 parlamentares, além de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e a ex-presidente Dilma Rousseff.

Até a semana passada, a PGR havia entregue ao STF 14 denúncias que atingiram 45 pessoas. Só três foram acolhidas pelo STF: duas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Um dos atrasos mais notáveis é o que trata da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). O último dia 20 de agosto marcou um ano sem que o STF consiga dizer se a denúncia da PGR deve ou não se transformar em ação penal.

OUTRO LADO

Zavascki disse, via assessoria, disse que o andamento no Supremo “é mais complexo e regido por legislação específica” e que a principal razão da diferença de tramitação “é o fato de o STF ser instância única, com reduzidas possibilidades de recursos”.

“Além disso, os feitos criminais são analisados, obrigatoriamente, por um ministro relator e um ministro revisor e precisam ser julgados em sessão por órgão colegiado e não individualmente como numa vara criminal.”

O ministro destacou que a vara federal de Moro é “diferente do gabinete do ministro do Supremo, que permanece recebendo diariamente processo das mais diversas áreas do direito, muitos com pedido de liminar”.

Sobre o caso de Collor, disse que os prazos foram cumpridos, mas após o voto estar concluído o processo aguarda intimações de investigados de outros Estados.

A PGR afirmou que cerca de 22 mil pessoas têm foro privilegiado e que, “na concepção atual, o foro por prerrogativa de função é inviável”.

Segundo a PGR, houve esforços para tornar mais eficiente a atuação dos ministros do STF, como a descentralização de processos. Porém, disse, “o aumento no número de casos envolvendo autoridades ainda não confere ao processo a celeridade desejada, apesar do empenho dos ministros”.

Folha


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