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Brasil

08/02/2019 às 08h55

Redação

Teresina / PI

Estados pedem ao STF para cortar salários de servidores
O julgamento da ação que trata do assunto está marcado para 27 de fevereiro, segundo informação divulgada pela Agência Estadão Conteúdo.
Estados pedem ao STF para cortar salários de servidores

Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), secretários da Fazenda de sete Estados pediram a aprovação de proposta que permite a redução de salário e carga horária de servidores públicos. O julgamento da ação que trata do assunto está marcado para 27 de fevereiro, segundo informação divulgada pela Agência Estadão Conteúdo.

A carta foi entregue na última segunda-feira ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Além da Secretaria da Fazenda de Goiás, assinaram o documento representantes dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Caiado citou ainda Rio e Ceará, que não confirmaram a adesão.

A questão será discutida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PCdoB, PT e PSB que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os Estados pedem que a Corte restabeleça a possibilidade de reduzir salários de servidores quando os gastos com a folha de pagamento superam o limite máximo na lei. O relator atual do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o Estadão Conteúdo, além de discutir a possibilidade de redução salarial, os ministros ainda vão avaliar um segundo dispositivo da lei suspenso que permitiria aos governantes promover cortes lineares no orçamento quando a arrecadação prevista não se concretizasse. Se liberado, o governo poderá dividir a conta com os poderes Legislativo e Judiciário - o custo de ambos também recai sobre o Executivo.

FONTE: Agência Brasil

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