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13/02/2019 às 08h55

Redação

Teresina / PI

EUA tratam criptomoedas como valores mobiliários em contencioso
Ações coletivas contra empresas que fizeram ofertas iniciais de moedas (ICO – Initial Coin Offering), nas quais investidores se sentiram lesados, vêm tratando criptomoedas como valores mobiliários – e, portanto, sujeitas às mesmas regras.
EUA tratam criptomoedas como valores mobiliários em contencioso

Para advogados que buscam um novo nicho de mercado nos EUA, o campo de criptomoedas é a bola da vez. Ações coletivas contra empresas que fizeram ofertas iniciais de moedas (ICO – Initial Coin Offering), nas quais investidores se sentiram lesados, vêm tratando criptomoedas como valores mobiliários – e, portanto, sujeitas às mesmas regras.

Enquanto o mundo debate se deve ou não regulamentar as ICOs – e, ao mesmo tempo, as criptomoedas e a blockchain, alguns poucos advogados que criaram um nicho de contencioso nesse campo alegam que elas foram criadas à imagem e semelhança do mercado financeiro e dos valores mobiliários.

Afinal, o objetivo de uma ICO é levantar fundos para implementar projetos de blockchain. O projeto pode ser, por exemplo, o lançamento de uma nova criptomoeda, que posteriormente pode ser usada na aquisição de produtos e serviços. As criptomoedas (ou tokens) são negociadas em bolsas, que os operadores da área gostam de chamar de “exchange", mesmo no Brasil.

Uma ICO se assemelha, em parte, a uma oferta pública inicial (IPO – Initial Public Offering) de ações. Na verdade, um relatório de julho de 2017 da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA diz que algumas ICOs são ofertas de valores mobiliários.

Em novembro de 2018, a SEC divulgou, em um press release, que duas empresas que lançaram ICOs concordaram em registrar suas tokens como valores mobiliários. Isso foi resultado de um acordo para trancar processos que a SEC havia movido contra as empresas.

Um protagonista

O Jornal da ABA (American Bar Association) conta a história do advogado David Silver, de Miami, que ganhou notoriedade quando correu a notícia de que "órgãos reguladores" dos EUA estavam acompanhando as ações movidas contra grandes protagonistas de lançamento de ICOs no mercado, provavelmente para decidir se regulamentam ou não esse tipo de sistema financeiro.

Três ações ganharam mais atenção, segundo o Jornal da ABA – as que foram movidas contra a Tezos Foundation, a Giga Watt e a Monkey Capital. A ação contra a Fundação Tezos ainda está pendente. As duas outras foram resolvidas: A Giga Watt fez um acordo para encerrar o processo e a Monkey Capital foi julgada à revelia.

Silver ouviu falar de criptomoedas, bitcoin e blockchain, pela primeira vez, em 2014, durante o jantar do conselho de uma fundação filantrópica, em Utah. Entre os conselheiros, havia um que operava "pesadamente" em mineração de bitcoins.

De volta à Flórida, Silver e os demais membros do conselho, que também não tinham ideia do que era criptomoeda e blockchain, receberam de presente cinco bitcoins do colega que conhecia esse mundo. À época, o valor dessas cinco bitcoins era de US$ 501. Hoje elas valem U$$ 3.705. Mas em dezembro de 2017, o valor das cinco bitcoins subiu para cerca de US$ 20 mil, no pico das altas de preços.

Isso convenceu o advogado de que deveria entender o funcionamento dessa área, porque ele também ouviu que havia muitas fraudes nesse campo, que causavam danos aos investidores – e esse era um assunto para um advogado resolver.

Entender o necessário sobre ICOs, criptomoedas, blockchain, etc. exigiu um certo esforço. Porém, Silver era especializado em valores mobiliários e fraudes contra o sistema financeiro – a formação apropriada para atuar em contenciosos relacionados a ICOs e criptomoedas.

Hoje, 40% da atuação de Silver ainda é relacionada a valores mobiliários e fraudes contra o sistema financeiro. Os outros 60% são inteiramente relacionados ao mundo das bitcoins.

Outra coisa que Silver percebeu rapidamente foi a de que não valia a pena representar um único cliente. E que seria muito mais produtivo mover ações coletivas. Como essa não era sua especialidade, ele se associou a bancas especializadas em ações coletivas. Hoje, grandes bancas organizam ações coletivas e chamam Silver para tocar o processo.

Ele diz que já foi muito criticado por dizer, em palestras, que as criptomoedas devem ser tratadas como valores mobiliários, mas a opinião da maioria das pessoas da área mudou. É uma forma de combater fraudes, sem regulamentar as criptomoedas.

Ainda há muita resistência à regulamentação do setor por governos e órgãos reguladores. O pensamento predominante é o de que o sistema tem de se autorregular, para manter a credibilidade.

FONTE: ConJur

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