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Cidades

11/11/2018 às 14h53

Redação

Teresina / PI

MPF investiga construção do empreendimento Reserva Barra Grande
A portaria nº 27 foi assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha, no dia 5 de novembro.
MPF investiga construção do empreendimento Reserva Barra Grande

O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no empreendimento Reserva Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia, em especial eventual pretensão de construção indevida na faixa de praia. A portaria nº 27 foi assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha, no dia 5 de novembro.

Para abrir a investigação, o membro do MPF considerou a previsão de construção do empreendimento Reserva Barra Grande, condomínio localizado na rua principal de Barra Grande, em Cajueiro da Praia, com indicação de “exclusividade do espaço” e “a praia (…) a alguns passos dos bungalows”, além da necessidade de verificar eventual pretensão de construção na praia, bem de uso comum do povo, assim como a regularidade ambiental do empreendimento.

Foi determinado então a expedição de ofício à Superintendência do Patrimônio da União para, no prazo de 60 dias, apresentar informações sobre a construção do empreendimento Reserva Barra Grande em especial a eventual previsão de construção na faixa de praia, ocasião em que deverá apresentar toda a documentação pertinente à área.

A empresa DUO8 – Arquitetura e Interiores também será notificada para, no prazo de 30 dias, apresentar informações sobre a construção do empreendimento em especial a observância da faixa de praia e a obtenção de licenças ambientais e de construção.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deverá apresentar, no prazo de 30 dias, informar a existência de licenciamento ambiental do empreendimento e, em caso positivo, encaminhar o correspondente processo administrativo e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, informar a existência de autorização ou cientificação do ICMBio do licenciamento ambiental para a construção do empreendimento devendo encaminhar toda a documentação pertinente ao empreendimento.

A Prefeitura de Cajueiro da Praia será notificada para que, no prazo de 30 dias, informe a existência de licenciamento do empreendimento, devendo encaminhar toda a documentação pertinente.

FONTE: Com informações do GP1

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