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Cidades

13/11/2018 às 12h26 - atualizada em 14/11/2018 às 17h56

Redação

Teresina / PI

Inconstitucional, Lei do Uber é barrada por técnicos da Câmara Municipal
O projeto de lei é polêmico e tem gerado protestos por parte dos motoristas de aplicativo que temem o fim do serviço na capital com os impostos e burocracias e que podem ser gerados com a lei.
Inconstitucional, Lei do Uber é barrada por técnicos da Câmara Municipal

O projeto de lei que visa regulamentar o transporte por aplicativo, em Teresina, foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

O projeto de lei é polêmico e tem gerado protestos por parte dos motoristas de aplicativo que temem o fim do serviço na capital com os impostos e burocracias e que podem ser gerados com a lei. O presidente da casa, o vereador Jeová Alencar (PSDB) informou que os técnicos da casa encontraram pelo menos quatro vícios de consticionalidade no projeto de lei.

“Se o projeto for aprovado do jeito que veio, certamente pode ser alvo de judicialização e consequentemente derrubado pela Justiça porque há pontos de ilegalidade”, declarou.

O vereador, porém, afirmou que o texto pode ser alterado para ser colocado em votação. A proposta tem dividido os vereadores na casa. Dudu do PT, vereador de oposição à prefeitura defende o projeto. Ele afirma ser necessário a regulamentação do serviço, pois segundo ele, o município tem perdido em arrecadação.

“Não é justo o que acontece hoje, a Uber é uma empresa regularizada em São Paulo e todo o imposto arrecadado aqui vai direto pra lá, isso tem que ser regularizado”, afirma.

Deolindo Moura, também do PT, é contra a proposta, ele afirma que a medida é uma retaliação da prefeitura contra os motoristas. O parlamentar aponta que a lei possui vícios de elaboração.

“É um projeto maléfico que vai acabar gerando desemprego e prejudicando diversos país de famílias que hoje tem nesses aplicativos uma fonte de renda”, disse.

FONTE: Portal AZ

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