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06/12/2018 às 12h10

Redação

Teresina / PI

MP-PI visa regular atividade policial em órgãos públicos do Estado
Uma comissão foi montada para estudar a regulamentação e para propor alternativas para a utilização dos policiais para a segurança do local.
MP-PI visa regular atividade policial em órgãos públicos do Estado

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instituiu uma Comissão Interinstitucional com a finalidade de viabilizar e regulamentar a utilização do serviço de policiais militares cedidos ou à disposição de órgãos públicos. A ação é conjunta com Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Segundo o Ministério Público, a medida foi tomada levando em consideração a necessidade de regular a atividade de policiais militares cedidos e à disposição dos órgãos da Administração Pública, observando o Decreto estadual nº 15.085/2013, que regula a cessão e disposição de servidores públicos e militares.

Ainda de acordo com o MP-PI, a comissão deve propor alternativas para a utilização dos policiais lotados em órgãos públicos, avaliando uma proposta normativa que regulamente a convocação de policiais militares da reserva remunerada para servir nesses postos.

FONTE: Da Redação

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