OAB pede providências contra perfurações de poços ilegais em Pedro II imprimir publicado em: 07 / 09 / 2017

oabO presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CDMARH) da OAB-PI, Daniel Alves, e o presidente da Subseção da OAB/Piripiri, Mauro Benício Junior, protocolaram uma representação no Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), em Teresina, pedindo providências a respeito da perfuração de poços tubulares, sem a devida outorga da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), no Município de Pedro II, que ameaça a manutenção dos reservatórios.

De acordo com o presidente da Subseção, a medida, que foi tomada nesta quarta-feira (06), é baseada no art. 10, da Lei nº 5.165/2000, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e na situação hídrica de Pedro II, cujo o único reservatório de água para abastecimento humano já não atende à demanda de consumo.

“A nossa vinda ao Ministério Público Estadual, principalmente à Coordenadoria de Apoio Operacional ao Recursos Hídricos, foi visando pedido de providências para conservar o meio ambiente e combater os crimes ambientais que estão sendo realizados, especialmente com a perfuração dos poços tubulares sem a devida outorga”, ressaltou Mauro Benício Junior.

A ação recebeu apoio do presidente da CDMARH, que considerou grave a situação e pediu urgência na apuração pelo MPPI.

“A denúncia chegou a nós pelo presidente Mauro Benício Junior que relatou a onda de perfurações desenfreada de poços na cidade. Em 40 dias, uma das empresas fez cerca de 60 poços”, revelou Daniel Alves, esclarecendo que a intenção é pedir a suspensão imediata das obras e, se comprovada a prática de crime ambiental, a punição dos responsáveis.


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